No dia 13 de abril de 2026, uma segunda-feira, não há um feriado nacional. No entanto, a data é considerada feriado em algumas cidades do Brasil, de acordo com o calendário da Febraban.
Isso acontece porque a Lei 9.093, de 1995, dá aos estados a competência para criar um feriado estadual e, aos municípios, a opção de estabelecer até quatro feriados municipais por meio de leis locais. Por isso, no próximo dia 13, diferentes celebrações municipais acontecem espalhadas pelo país.
Essa situação costuma levantar dúvidas sobre a diferença entre feriado e ponto facultativo. Os feriados são datas comemorativas oficialmente reconhecidas por lei. Nesses dias, as atividades de trabalho e comerciais normalmente param. Quem precisa trabalhar em um feriado geralmente tem direito a uma compensação financeira.
Já o ponto facultativo é um dia em que as atividades não são obrigatórias para certas categorias ou não têm uma lei que as oficialize como feriado. A essência é que a dispensa do trabalho é permitida, mas a empresa pode optar por funcionar normalmente naquela data.
Calendário de Feriados Nacionais em 2026
Em 2026, o calendário prevê oito feriados nacionais que caem em dias úteis da semana. A primeira folga em dia de semana será no dia 21 de abril, uma terça-feira, por causa do feriado de Tiradentes.
Em seguida, vem o Dia do Trabalho, em 1º de maio, que cai em uma sexta-feira. Já no segundo semestre, três feriados serão comemorados em segundas-feiras: a Independência do Brasil, em 7 de setembro; Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro; e Finados, em 2 de novembro.
Os feriados do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, e do Natal, em 25 de dezembro, acontecerão em sextas-feiras. A Proclamação da República, em 15 de novembro, cairá em um domingo.
O que diz a legislação sobre trabalho em feriados
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante, de forma geral, o descanso em feriados nacionais, religiosos e aos domingos. O objetivo é assegurar momentos de lazer ao trabalhador.
Contudo, nos últimos anos, tem havido uma flexibilização dessa regra. Isso ocorre por meio de acordos fechados entre os sindicatos de cada categoria e as empresas. Cada sindicato pode firmar esses acordos de maneiras diferentes.
Por isso, é importante que trabalhadores e empresas se informem sobre quais sindicatos permitem o trabalho nesses dias, quais proíbem e como funcionam as cláusulas específicas que foram acertadas.
