O transporte de passageiros por motos, oferecido por aplicativos como Uber e 99, tem se mostrado uma opção mais rápida e econômica em relação aos carros. No entanto, desde o início dessa modalidade, surgiram preocupações sobre a segurança de motociclistas e passageiros. Para abordar essas questões, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em 15 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 19/2025, que agora aguarda a sanção do prefeito Álvaro Damião, do partido União Brasil. Os aplicativos consideram a proposta inovadora, os passageiros parecem aprová-la, mas muitos motociclistas acreditam que o texto ainda é insuficiente.
Dados do Observatório de Segurança Pública de Minas Gerais, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, mostram um aumento significativo de acidentes envolvendo motos. Entre 2019 e 2024, houve um crescimento de 31% nos acidentes, passando de 15.487 para 20.253 ocorrências. Nos primeiros sete meses de 2025, já foram registrados 12.057 acidentes, em comparação a 11.672 no mesmo período do ano anterior.
O objetivo do PL é aumentar a segurança no transporte de passageiros por motos. Para isso, novas regras de fiscalização e a criação de pontos de descanso para motoristas estão entre as principais medidas propostas.
Ramon Corrêa, designer e frequentador dos serviços de mototransporte, elogiou a aprovação do PL. Embora utilize o serviço regularmente, evita horários de pico e longas distâncias. Ele acredita que as novas regras podem contribuir para melhorar a qualidade de trabalho dos motoristas e observa que muitos deles carecem de infraestrutura básica, como locais para descanso.
O projeto, de autoria do vereador Pablo Almeida, estabelece que os motociclistas devem ter pelo menos 21 anos e dois anos de habilitação na categoria A, além de apresentarem certidões negativas de antecedentes criminais. O uso de equipamentos de segurança, como coletes reflexivos, cerol e capacetes, também será obrigatório. As motocicletas precisam estar regularizadas e com licenciamento em dia.
As empresas de aplicativo terão obrigações, como monitorar a velocidade e o posicionamento das motos em tempo real. Elas deverão garantir que os condutores cumpram as normas de segurança e oferecer treinamento periódico. Outro compromisso é criar pontos de apoio com estruturas de descanso e banheiro, além de cobrir os custos de seguro para passageiros.
As plataformas também precisarão fornecer dados sobre o serviço à administração pública para fins de fiscalização. Em caso de irregularidades, multas poderão ser aplicadas. A diretora de Relações Governamentais da 99, Irina Cezar, mencionou que a nova legislação é um passo importante para a regulamentação do serviço e assegurou que os colaboradores serão informados sobre as novas regras.
O superintendente Regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, destacou que a regulamentação é uma conquista, já que antes a situação estava sem controle. Contudo, ele acredita que alguns aspectos importantes foram deixados de fora, como um método mais eficaz de proteção aos motociclistas e a restrição da circulação em vias perigosas.
Matheus Lopes Mrad, também motociclista, afirmou que, embora considere a aprovação positiva, acredita que o projeto poderia focar mais nas necessidades dos motoristas. Com a atual baixa margem de lucro e altos custos operacionais, ele defende uma regulamentação que estabeleça uma margem de lucro justa.
As próximas etapas envolvem a análise do projeto pelo prefeito, que se comprometeu a regulamentar a profissão de motociclista por aplicativo. Ele também anunciou a instalação de faixas exclusivas para motos em Belo Horizonte.
Em todo o país, a Lei 13.640, de março de 2018, permite o transporte de passageiros por motocicletas e garante que cada município estabeleça suas normas. Recentemente, outras cidades, como Fortaleza e São Paulo, também implementaram regulamentações para o transporte de motos, destacando a crescente formalização desse serviço em várias regiões.