A Câmara Municipal de Belo Horizonte inicia, na próxima quinta-feira (8), a primeira reunião da Comissão Processante que analisará o pedido de cassação do vereador Lucas Ganem, do partido Podemos. A convocação da comissão ocorre mesmo após a Justiça Eleitoral já ter determinado a cassação do mandato do parlamentar.
A reunião marcará oficialmente o início dos trabalhos da comissão, responsável por investigar administrativamente o caso e definir a condução do processo que pode levar à perda definitiva do mandato. Com a instalação da comissão, começa a contar um prazo de até 90 dias para a conclusão da investigação.
A comissão é composta pelos vereadores Bruno Miranda (PDT), que será o presidente, Edmar Branco (PCdoB), que atuará como relator, e Helton Júnior (PSD). Durante este primeiro encontro, os parlamentares deverão abordar questões iniciais, como a apreciação de pedidos de informações, a avaliação dos documentos apresentados pela defesa de Ganem e a definição da condução do processo nas semanas seguintes.
Apesar do recesso parlamentar, há previsão de que as reuniões da comissão continuem ao longo de janeiro, sendo possível realizar encontros extraordinários. O presidente da Câmara, Juliano Lopes, já informou que a comissão pode operar normalmente durante este período, sem prejuízo ao funcionamento da Casa.
Neste primeiro encontro, os membros da comissão poderão decidir se darão prosseguimento às oitivas, analisando o parecer da defesa de Ganem. Dependendo dessa decisão inicial, a comissão pode optar por aprofundar as investigações, convocar testemunhas e solicitar novos documentos, ou acelerar o trâmite com base nas informações já obtidas por outros órgãos.
Lucas Ganem está sendo investigado por quebra de decoro parlamentar devido a irregularidades em seu domicílio eleitoral. Ele é suspeito de ter declarado um endereço em Belo Horizonte onde, segundo a investigação, nunca teria residido. Essa manobra teria como objetivo viabilizar sua candidatura nas eleições municipais de 2024, já que a legislação exige que o candidato resida no município por pelo menos um ano antes do pleito.
As investigações da Polícia Federal começaram no ano passado a partir de uma denúncia apresentada pelo ex-vereador Rubão, também do Podemos, que é o primeiro suplente na Câmara. Além das acusações, no dia 12 de dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu pela cassação do mandato de Ganem e determinou sua inelegibilidade por oito anos, reconhecendo a fraude na transferência do domicílio eleitoral. A decisão do juiz Marcos Antônio da Silva acatou os argumentos do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal.
Com a cassação, haverá a anulação dos votos recebidos por Ganem, o que poderá alterar a composição da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Contudo, essa medida só será aplicada depois que o processo transitar em julgado, já que ainda cabe recurso. Enquanto isso, Ganem continua exercendo suas funções normalmente no Legislativo.
Após a decisão unânime da Câmara para abrir o processo em dezembro, a comissão entra agora na fase decisiva, onde será responsável por decidir quais provas serão analisadas e quais testemunhas ouvirão, além de requisitar informações ao Ministério Público e à Polícia Federal.
Entre as investigações, está a averiguação do uso de vales-alimentação por servidores do gabinete de Ganem, que, embora sejam alocados para trabalhar em Belo Horizonte, estariam desempenhando funções em Indaiatuba, São Paulo. Além disso, o vereador também será chamado a se manifestar.
Ao final do processo, o relator irá elaborar um parecer recomendando ou não a cassação do mandato, que será submetido ao plenário da Câmara, onde a decisão final será tomada. Para que Ganem perca o cargo, é necessário o voto favorável de ao menos 28 dos 41 vereadores.
Caso a cassação seja confirmada, Ganem se tornará o terceiro vereador na história da Câmara de Belo Horizonte a perder o mandato. Além disso, a inelegibilidade por oito anos inviabiliza sua pretensão de se candidatar a deputado estadual por Minas Gerais.
A denúncia inicial que originou o processo foi protocolada por um advogado e contém indícios levantados pela investigação, que apontam a utilização de um endereço falso pelo vereador. Em uma diligência feita em outubro, a Polícia Federal encontrou uma família vivendo no endereço declarado por Ganem, que afirmou não conhecer o vereador.
Testemunhas, incluindo a deputada federal Nely Aquino, relataram tentativas frustradas de entregar materiais de campanha no local registrado pelo parlamentar, levantando a suspeita de que Ganem teria apenas buscado um imóvel em Belo Horizonte após os resultados eleitorais.
Lucas Ganem, natural de São Paulo, foi eleito com mais de 10 mil votos, tendo como principal bandeira a defesa dos direitos dos animais. Ele vem de uma família com tradição na política, sendo primo do deputado federal Bruno Ganem e filho da deputada estadual Clarice Ganem. O sobrenome “Ganem” é associado a um núcleo político com forte atuação na defesa da causa animal.
