Deputados da Câmara apresentaram um projeto de lei que busca definir o conceito de antissemitismo no Brasil. A proposta usa como base os parâmetros estabelecidos pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).
O texto do projeto levanta um debate sobre seus possíveis impactos na liberdade de expressão no país. A iniciativa reúne o apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos políticos.
Entre os nomes que apoiam a proposta estão deputados da esquerda e da direita. São apoiadores Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e também deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG).
O projeto classifica o antissemitismo como uma forma de racismo. Ele estabelece que essa definição deve servir para orientar políticas públicas nacionais.
Um dos pontos centrais da proposta prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel. Isso se daria quando Israel for “encarado como uma coletividade judaica”.
Essa redação abre margem para que críticas direcionadas ao país sejam enquadradas como antissemitismo, a depender da interpretação. O texto, porém, faz uma ressalva.
A proposta ressalta que críticas a Israel semelhantes às feitas a outros países não devem ser consideradas antissemitas. Apesar disso, o projeto adota como referência exemplos da IHRA para orientar interpretações sobre o tema.
Essa adoção tem gerado debate sobre os limites entre crítica política legítima e discurso de ódio. Especialistas e ativistas discutem onde uma acaba e onde o outro começa.
O projeto de lei não cria novos tipos de crimes ou penas. Sua natureza é mais conceitual e de definição. Entretanto, ele vincula o tema à Lei do Racismo.
Essa vinculação pode influenciar a aplicação e a interpretação da legislação já existente. A forma como os operadores do direito entenderão o antissemitismo pode ser afetada.
Na justificativa do projeto, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas de combate ao racismo. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político.
Os deputados proponentes argumentam que o debate político deve ser preservado dentro dos limites constitucionais. A informação foi divulgada pelo veículo CartaCapital no dia 30 de março de 2026.
A discussão ocorre em um contexto internacional de tensões relacionadas ao conflito entre Israel e Palestina. Parlamentares de vários países têm debatido formas de combater o antissemitismo sem cercear liberdades.
No Brasil, a matéria segue para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados. O trâmite normal inclui debates públicos e possíveis audiências para ouvir a sociedade.
