O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte, decidiu prosseguir com um processo que envolve o ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães, e outros acusados de improbidade administrativa. O valor total desviado é superior a R$ 30 milhões.
Na decisão, publicada em 9 de novembro, o juiz Danilo Couto Lobato rejeitou um pedido de um dos réus para ser excluído do caso. Ele estabeleceu um prazo de 10 dias para que os réus apresentem provas de sua defesa.
O caso investiga uma suposta organização criminosa que teria fraudado licitações com contratos superfaturados, especialmente relacionados à empresa de publicidade MC.COM, que prestava serviços ao legislativo municipal. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2019 e resultou de investigações feitas pela Polícia Civil. Segundo essas investigações, entre janeiro de 2014 e julho de 2016, durante o período em que Magalhães era vereador e presidente da Câmara, houve um desvio significativo de recursos públicos, com alegações de pagamento de propinas durante as licitações.
Desde o início do caso, as autoridades já solicitaram o ressarcimento dos valores desviados, além da perda dos direitos políticos dos envolvidos e aplicação de multas. O ex-vereador foi preso em duas ocasiões, em 2016 e 2019, quando teve seu mandato cassado. Desde então, ele tem respondido ao processo em prisão domiciliar, utilizando uma tornozeleira eletrônica.
Na decisão recente, o juiz detalhou as acusações contra cada um dos réus. Em relação a Wellington Magalhães, foram mencionadas irregularidades como o cancelamento de um contrato público, o lançamento de um novo certame com valores suspeitos e o recebimento de vantagens indevidas. Juntamente com Magalhães, outros seis réus foram citados, com acusações que variam de favorecimento ilícito até omissões e pagamentos suspeitos. A denúncia do Ministério Público aponta que depoimentos surgidos durante a investigação corroboram as alegações de pagamento de propinas.
Até o momento, não foi possível estabelecer contato com o ex-vereador Wellington Magalhães para comentários sobre o caso.
