Moradores de Belo Horizonte têm um prazo importante até este domingo (30 de novembro) para aproveitar créditos acumulados que garantem desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esse benefício faz parte do programa BH Nota 10, que foi criado para incentivar a emissão de notas fiscais, devolvendo parte do valor gasto em serviços na forma de desconto no imposto.
Os créditos são destinados às pessoas físicas que solicitaram a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) a prestadores de serviços registrados na cidade, entre 1º de novembro de 2024 e 31 de outubro de 2025. Ou seja, é essencial que o cidadão tenha solicitado e recebido essas notas durante o período estipulado.
Importante ressaltar que não é necessário realizar nenhum cadastro prévio para receber os créditos, pois eles são gerados automaticamente no CPF do proprietário do imóvel. O nome que aparece na guia do IPTU é o mesmo utilizado para a emissão dos créditos. Para resgatar o desconto, o cidadão deve autorizar a apropriação dos créditos por meio do site da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Vale lembrar que, para pessoas jurídicas, a acumulação de créditos só foi permitida até o ano de 2016, conforme a Lei 10.876/15. A partir de 2017, apenas pessoas físicas podem se beneficiar do programa.
### Como Resgatar os Créditos
Para conseguir o desconto, o proprietário do imóvel precisa acessar o site da PBH e seguir as instruções para apropriação dos créditos.
### Créditos em NFS-e: Quais Serviços Não Geram Desconto?
Nem todos os serviços geram créditos para desconto no IPTU. Confira algumas situações em que não há geração de créditos:
– Serviços cujo imposto não é devido ao Município de Belo Horizonte.
– Serviços que tenham isenção, imunidade ou não incidência de impostos.
– Serviços prestados por microempreendedores individuais (MEI).
Os moradores devem ficar atentos a essas informações e aproveitar a oportunidade de garantir um desconto no IPTU antes que o prazo acabe.
