Pessoas idosas terão a oportunidade de fazer suas escrituras de autocuratela de forma gratuita em Minas Gerais. Este novo serviço estará disponível durante ações na Praça da Liberdade e no Shopping Estação, em Belo Horizonte, neste sábado, dia 29.
A escritura de autocuratela é um documento que permite que o idoso escolha quem será responsável por cuidar de sua saúde e patrimônio caso fique incapaz. Durante o evento, os participantes vão aprender sobre essa ferramenta jurídica, que é importante para proteger os direitos dos idosos e evitar que seus bens sejam apropriados indevidamente por outras pessoas. Uma vez registrada, a escritura será consultada por juízes em situações que envolvam a incapacidade de idosos e a nomeação de curadores. Além disso, os documentos serão guardados na Central Notarial dos Cartórios de Notas, conhecida como CENSEC.
Segundo Victor de Mello e Moraes, presidente do Colégio Notarial do Brasil em Minas Gerais, a ação também terá como objetivo conscientizar sobre a prevenção da violência contra os idosos. Ele explica que a ferramenta é uma maneira de garantir um maior controle sobre quem cuida dos bens e saúde dos idosos.
É importante observar que, conforme o Código Civil, o cônjuge ou companheiro não separado é considerado o curador do outro. Se não houver cônjuge ou companheiro, o direito passa aos pais e, se estes falecerem, ao descendente que for mais apropriado. Se não houver ninguém disponível, a escolha do curador ficará a critério do juiz, que deverá considerar a vontade do idoso expressa em Cartório.
Serviço
Jornada Notarial em Belo Horizonte (MG) – Shopping Estação
- Data: Sábado, 29 de novembro de 2025
- Horário: Das 10h às 13h
- Local: Avenida Cristiano Machado, 11833 – Vila Cloris, Belo Horizonte – MG
Jornada Notarial em Belo Horizonte (MG) – Praça da Liberdade
- Data: Sábado, 29 de novembro de 2025
- Horário: Das 09h às 13h
- Local: Praça da Liberdade
Essa é uma oportunidade importante para os idosos que desejam garantir que suas decisões sobre saúde e bens sejam respeitadas, proporcionando mais segurança e tranquilidade para eles e suas famílias.
