Auditor investigado por propina bilionária pede Justiça gratuita
O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de cerca de R$ 40 mil mensais. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo contra um esquema de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a alegação de violação a princípios constitucionais exige análise mais detalhada, o que impede uma decisão liminar. Sobre o pedido de gratuidade, ela disse que será analisado no momento oportuno.
Na defesa, Kobama argumentou que a redução de seus vencimentos fere princípios como presunção de inocência, irredutibilidade salarial, dignidade da pessoa humana e proporcionalidade. Os pedidos foram feitos em um mandado de segurança criminal.
Em abril, após ser afastado das funções pelo secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor caiu para R$ 16,6 mil, devido ao corte de vantagens da carreira. O benefício da Justiça gratuita é concedido a quem comprova não ter recursos para arcar com custas processuais sem prejudicar o sustento próprio ou da família.
Ao solicitar o desbloqueio do salário, Kobama alegou que os vencimentos têm natureza alimentar e que a supressão total compromete sua subsistência e a de sua família. A defesa sustenta que a medida cautelar não pode ser usada como punição econômica antecipada antes de uma condenação definitiva. O auditor pediu o restabelecimento imediato do pagamento integral e a devolução dos valores não pagos ao final do processo.
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Kobama tinha papel central no esquema. Ele é um dos auditores fiscais investigados após a Operação Ícaro, que em agosto de 2025 desmantelou um esquema de R$ 1 bilhão em propinas de grandes varejistas para agilizar o ressarcimento de créditos de ICMS-ST.
Agente fiscal na Delegacia Regional Tributária do ABCD, ele seria o elo entre empresários interessados nas fraudes e a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como "Nina". A acusação afirma que Kobama levantava dados contábeis, direcionava fiscalizações para servidores ligados ao grupo e oferecia mecanismos para reduzir autuações fiscais ou obter créditos indevidos.
Os promotores ainda dizem que ele fornecia informações para a elaboração de pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, participando da preparação e do protocolo desses procedimentos.
