Cade tem presidente e superintendente interinos em impasse político
Pela primeira vez na história, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não conta simultaneamente com presidente e superintendente-geral. O motivo é o impasse político entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Senado, que travou o envio de indicações de autoridades para agências e órgãos reguladores.
Responsável por analisar fusões e aquisições bilionárias e processos administrativos sobre cartéis ou condutas de big techs, o órgão de defesa da concorrência é comandado por um presidente interino. A área técnica é chefiada por um superintendente-adjunto.
No dia 25 de junho, terminou o mandato do ex-superintendente-geral Alexandre Barreto. A área dele decide sobre abertura de processos, conduz investigações e dá aval prévio a operações econômicas bilionárias. Em 14 de julho, acaba o mandato do procurador-chefe do Cade, André Freire, servidor da AGU (Advocacia-Geral da União).
Processos bilionários tramitam no Cade. A área técnica analisa a fusão internacional entre Paramount e Warner, que criará um dos maiores grupos globais de mídia. Também conduz processos contra big techs e investiga suposta coordenação de preços entre companhias aéreas. O tribunal tem na fila a análise da operação entre a Subsea7 e Saipem, líderes em serviços de engenharia offshore.
Desde outubro de 2025, após o fim do mandato do ex-presidente Alexandre Cordeiro, o órgão é comandado interinamente. O atual presidente, o conselheiro Diogo Thomson de Andrade, é o segundo interino a ocupar a função.
Cabe ao presidente da República indicar os nomes, sujeitos à sabatina e aprovação do Senado. A expectativa era que o aval a Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal) destravasse as nomeações. A rejeição, somada à crise entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criou incerteza sobre o comando do Cade.
A Superintendência-Geral é comandada desde 26 de junho por Felipe Roquete, técnico do órgão que era adjunto de Barreto. O mais cotado para a presidência do Cade é o conselheiro Carlos Jacques, que tem apoio de Alcolumbre, do ex-presidente Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e do ministro do TCU Bruno Dantas. Para a superintendência, o mais cotado é o atual presidente-interino Diogo Thomson.
Se as indicações se concretizarem, o governo poderá escolher quatro membros para o Tribunal do Cade. São cotados Alexandre Ferreira, diretor da SRE do Ministério da Fazenda; Fabiano de Figueiredo Araújo, da Casa Civil; e Sofia Monteiro, advogada e economista, apoiada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Um quarto nome é Bruno Renzetti, chefe de gabinete de Jacques.
O advogado Eric Jasper, especializado em Direito Econômico, disse que a situação pode ameaçar o ritmo de julgamento. “Qualquer impedimento pode gerar suspensões pontuais”, afirmou. A ex-procuradora-chefe do Cade Juliana Domingues alertou que a sucessão de vagas aumenta o risco de paralisação e de demora na análise de casos.
