A Câmara Municipal de Belo Horizonte está programada para votar, na próxima segunda-feira, o projeto de lei que autoriza a Guarda Civil a utilizar armas. O projeto já foi aprovado em primeiro turno e para a sua aprovação final, é necessário o apoio de 21 vereadores. A votação ocorrerá em sessão plenária, iniciando às 14h30. O público poderá acompanhar a votação tanto presencialmente quanto online, através da transmissão oficial da Casa.
O projeto de lei, de autoria do vereador Braulio Lara, do partido Novo, conta com o apoio de outros 13 vereadores. O texto prevê, além da autorização para o uso de armas, ações de policiamento comunitário e ostensivo. A proposta busca adaptar a legislação municipal às diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, que autorizou esse tipo de atividade para as guardas municipais.
Caso a lei seja aprovada, ela fará alterações no Estatuto da Guarda Municipal, reforçando que a corporação tem como atribuição a execução de políticas de segurança urbana. Além disso, o texto conferirá à Guarda uma natureza permanente e incluirá termos como “uniformizada” e “armada”, que atualmente não estão especificados na legislação em vigor.
Os vereadores que apoiam a proposta destacam a importância da Guarda Civil para a segurança do município, considerando que seu funcionamento é essencial para a efetividade das ações de segurança pública na capital. Entre os signatários do projeto, além de Braulio Lara, estão os vereadores Vile Santos, Cláudio do Mundo Novo, Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto, Fernanda Pereira Altoé, Cleiton Xavier, Irlan Melo, Janaina Cardoso, Lucas Ganem, Professora Marli, Rudson Paixão e Wagner Ferreira.
O projeto reflete um movimento para fortalecer a atuação da corporação na cidade, em um contexto onde a segurança pública continua a ser um tema relevante para a população.
