Câmara de Cáceres fecha contrato de R$ 1 milhão para reforma da sede
Contrato de manutenção predial foi firmado por adesão a ata de preços e chega em meio a outras polêmicas envolvendo gastos do Legislativo municipal
A Câmara Municipal de Cáceres, cidade a 218 quilômetros de Cuiabá, vai pagar R$ 1 milhão por um contrato de manutenção predial preventiva e corretiva para a sede do Legislativo. O acordo foi publicado no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em 27 de agosto de 2026, segundo apurou o RepórterMT.
A contratação não passou por um processo licitatório próprio da Câmara. O município aderiu a uma ata de registro de preços já existente, vinculada ao Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso (CORESS-MT), mecanismo que permite a órgãos públicos contratar empresas que já venceram certames de outras entidades, sem necessidade de abrir uma nova disputa.
A empresa responsável pelos serviços é a Construtora e Incorporadora Concessionária de Casa, conforme informou o RepórterMT. O contrato vale por um ano, com vigência de 18 de agosto de 2026 a 18 de agosto de 2027, e prevê o fornecimento de mão de obra, peças, materiais e equipamentos de acordo com as ordens de serviço emitidas pela administração da Casa.
O que o contrato de R$ 1 milhão cobre na prática
O documento não detalha um cronograma fixo de obras. Em vez disso, estabelece que a execução dos serviços depende de demandas pontuais da Câmara, que emitirá ordens de serviço conforme a necessidade identificada ao longo da vigência do contrato.
Isso significa que o valor de R$ 1 milhão não corresponde a uma reforma única e definida, mas a um teto de gastos para manutenções diversas, que podem incluir reparos estruturais, elétricos, hidráulicos ou outros ajustes prediais ao longo dos próximos doze meses.
Contrato chega junto com outras polêmicas na Câmara
A assinatura do contrato de manutenção ocorre num momento em que a Câmara de Cáceres já enfrenta questionamentos sobre gastos internos. No início de agosto de 2026, os vereadores criaram um cartão corporativo, batizado de Cartão de Pagamento de Despesas Institucionais (CPDI), destinado a servidores efetivos autorizados pela presidência da Casa.
Segundo o RepórterMT, o cartão pode ser usado em débito e crédito para despesas de pequeno valor, contratações diretas previstas na legislação de licitações, assinaturas de softwares, serviços de internet, plataformas digitais, viagens oficiais e compras em lojas virtuais, sempre com autorização prévia.
Antes disso, em junho de 2026, um projeto de lei havia proposto a criação de um auxílio-saúde de R$ 3 mil para os vereadores. A proposta surgiu pouco depois de a Câmara aprovar um vale-alimentação de R$ 1,7 mil para os parlamentares, benefício que durou apenas 12 dias em vigor.
De acordo com o RepórterMT, a repercussão negativa entre moradores de Cáceres levou a Mesa Diretora a recuar e apresentar um projeto para revogar o vale-alimentação. O auxílio-saúde de R$ 3 mil seguiu o mesmo caminho: não avançou e foi arquivado definitivamente pela Mesa Diretora.
O que observar sobre o novo contrato
O extrato publicado no Diário Oficial da AMM traz os termos gerais do contrato, mas não especifica quais intervenções já estão programadas para a sede da Câmara nem qual parcela do R$ 1 milhão será efetivamente utilizada no primeiro ano de vigência. Essa informação não foi divulgada até a publicação do extrato.
Para quem acompanha as finanças públicas do município, o ponto a monitorar é a publicação das ordens de serviço emitidas ao longo do contrato, que devem detalhar quais reparos foram solicitados e qual valor foi de fato empenhado em cada etapa. Esse acompanhamento costuma ficar disponível em portais de transparência municipal e nos diários oficiais que publicam atos do Legislativo.
Diante do histórico recente de benefícios aprovados e revogados por pressão popular, a tendência é que o novo contrato também seja observado de perto por moradores e por órgãos de controle, especialmente quanto à comprovação de que os gastos correspondem a necessidades reais de manutenção da sede, e não a despesas genéricas sem justificativa clara.
