Coronel é condenado por livro com críticas ao Exército
O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar em ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM). Ele respondia pelas acusações de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas, motivadas por um livro de sua autoria e por declarações em entrevistas para divulgar a obra.
O romance, intitulado "Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar", foi lançado em 2024. Na trama, Pierrotti narra histórias reais, trocando apenas os nomes dos personagens, e faz denúncias contra a cúpula do Exército e oficiais, incluindo o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que aparece como o personagem Simão.
O Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio, condenou o coronel na quinta-feira (6) por 4 votos a 1. O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos presidiu o julgamento e votou pela absolvição nas duas acusações, com base nos artigos 166 e 219 do Código Penal Militar. Em seguida, quatro generais de brigada votaram pela condenação.
Pierrotti recebeu a pena mínima, inferior a dois anos, e teve concedida a suspensão condicional da pena (sursis) por dois anos, desde que cumpra alguns requisitos. O coronel pretende recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
O juiz Jorge Marcolino dos Santos já havia negado a abertura do processo, rejeitando a denúncia do MPM. No entanto, o STM atendeu a um recurso do Ministério Público e, por unanimidade, determinou o recebimento da denúncia e a abertura da ação penal.
Além da ação penal, o coronel responde a um Conselho de Justificação no Exército, um processo administrativo conhecido como tribunal de honra. Se condenado, Pierrotti, que está na reserva há dez anos, pode ser declarado indigno do oficialato, perder o posto e a patente e ter os proventos cassados. Ele participou de um interrogatório nesta sexta-feira (7) diante de três generais. O processo foi instaurado por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva, e está em fase de instrução.
Na obra, Pierrotti acusa ex-colegas de compactuarem com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou EUR 13,98 milhões aos cofres públicos, cerca de R$ 32 milhões na época da assinatura do contrato, em 2010, e R$ 82,2 milhões pelo câmbio atual. O Exército e Mourão defendem o negócio, alegando economia para a corporação. O MPM arquivou as denúncias. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades no processo, mas o plenário da corte arquivou o caso em 2021.
Em entrevistas, Pierrotti criticou a atuação do Exército na trama golpista e afirmou que a tentativa de golpe liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não avançou por "inépcia dos próprios militares". O coronel também disse que via a atitude do comando do Exército como "oportunista" e fez críticas ao STM, além de declarar que a instituição se tornou "politizada".
O MPM entendeu que Pierrotti deveria responder pelos crimes por ter "criticado publicamente ato de superior hierárquico" e "propalado fatos, que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas".
O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, afirmou que a condenação é uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro. Segundo ele, a decisão sugere que Polícia Federal, Ministério Público Federal e STF são caluniadores, e classificou o caso como um "descolamento total da Justiça Militar com a Constituição e a realidade".
O Exército informou que não comenta decisões da Justiça e que não se pronuncia sobre o Conselho de Justificação, pois o processo está em andamento.
