O debate sobre a redução da jornada de trabalho não é exclusividade do Brasil. México, Chile e Colômbia estão em diferentes estágios de reformas para diminuir a carga horária dos trabalhadores. A Colômbia foi a primeira, aprovando a mudança em 2021. O Chile aprovou a Lei das 40 Horas em 2023. O México promulgou sua reforma no Dia do Trabalhador deste ano.
Na Colômbia, a transição começou em julho de 2023, reduzindo o limite de 48 para 47 horas semanais. Em 2024, passou para 46 horas. No ano passado, foi para 44 horas. Em julho próximo, ocorrerá o último corte, para 42 horas. A escala 6×1 segue permitida no país.
No Chile, a Lei das 40 Horas foi aprovada em 2023. A transição começou em 2024, com redução para 44 horas semanais. Em abril passado, o limite caiu para 42 horas. A meta final de 40 horas será atingida em abril de 2028. A jornada semanal poderá ser distribuída em no mínimo 4 e no máximo 6 dias, com limite de 10 horas por dia.
No México, a emenda constitucional foi promulgada no dia 1º de maio. O período de transição começará em janeiro de 2027, com limite de 46 horas semanais. A cada ano, o teto cairá 2 horas, até chegar a 40 horas em janeiro de 2030. A escala de 6 dias de trabalho seguirá permitida.
Sonia Gontero, especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), afirmou que há um movimento na América Latina em torno da redução dos limites máximos das jornadas. Para ela, as reformas refletem uma maior atenção aos efeitos sobre o bem-estar, a saúde mental e a produtividade.
A limitação do tempo de trabalho está na origem dos direitos trabalhistas. A OIT foi criada em 1919 e definiu a jornada máxima de 48 horas semanais como padrão em sua primeira Convenção. Antes do movimento recente, esse limite predominava na América Latina. O Brasil, com a Constituição de 1988, já havia reduzido o limite para 44 horas semanais.
O economista chileno David Bravo alerta para a alta informalidade na região. Colômbia e México têm mais da metade da população ocupada na informalidade. No Brasil, a parcela é pouco abaixo de 40%. Para Bravo, aumentar a formalidade deveria ser o ponto central da agenda, pois uma maior regulação pode levar a contratações informais.
A OIT recomenda uma transição gradual para as reduções de jornada. Na reforma brasileira, a implementação é mais acelerada do que nos países vizinhos. O período de transição será de no máximo 14 meses após a promulgação. A consultora Tatiana Carmona, da EY, afirma que a transição gradual é importante para que as empresas possam se reorganizar e planejar mudanças operacionais.
