Na última quinta-feira, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou uma nova lei que modifica as regras para o funcionamento de food trucks, trailers e outros veículos de comércio em áreas públicas da cidade. Essa mudança no Código de Posturas entra em vigor dentro de 30 dias e tem como objetivo ampliar as atividades permitidas para esses estabelecimentos.
A legislação foi sancionada pelo prefeito em exercício, Juliano Lopes, do Podemos, e surgiu a partir de um projeto apresentado pelos vereadores Marcela Trópia, do Novo, e Irlan Melo, do Republicanos. As novas regras retiram algumas proibições anteriores e flexibilizam o uso desses veículos para uma variedade maior de serviços.
Com as alterações, os veículos que utilizam propulsão humana, como bicicletas e triciclos, poderão vender produtos diversos, incluindo flores, lanches prontos, picolés e produtos oriundos da agricultura urbana. Já os veículos automotores e reboques poderão ser utilizados como restaurantes móveis, bibliotecas itinerantes, brinquedotecas, salões de beleza, oficinas de manutenção e até unidades de práticas integrativas de saúde.
Embora as atividades permitidas tenham aumentado, a nova lei também impõe restrições sobre onde esses veículos podem operar. O comércio a partir de veículos não será permitido em frente a instituições de ensino, hospitais, clubes ou templos religiosos. Além disso, haverá uma distância mínima de 50 metros que deve ser respeitada em relação a estabelecimentos fixos que desenvolvam as mesmas atividades.
Os autores do projeto afirmaram que essa atualização procura ajustar a legislação às novas dinâmicas urbanas e fomentar iniciativas de comércio móvel, ao mesmo tempo em que garante a convivência harmoniosa com o comércio tradicional e o ordenamento urbano.
