Governo Lula corta previsão de leilões de rodovias para 2026
O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026, de 14 para 10 certames, por causa de dificuldades para destravar os processos de repactuação de contratos antigos que fracassaram. Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a falta de acordo no TCU (Tribunal de Contas da União).
Inicialmente, a meta era realizar 14 leilões neste ano, sendo seis de repactuação. Em novembro, o Ministério dos Transportes já havia reduzido a previsão para 13, com o adiamento da concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta. Agora, a pasta afirma que fará 10 leilões, sendo cinco de repactuações. Três já foram realizados: Rotas Gerais (BR-116/251/MG), Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados. Uma fonte ligada ao governo disse que a ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias), criada pelo órgão com apoio da PGF e da AGU para lidar com disputas em contratos de concessão. Atualmente, os processos de repactuação passam pela SecexConsenso, do TCU.
A ANTT negou que estude a tramitação dessas repactuações pela Compor. Em nota, o órgão afirmou que não há procedimento em andamento com essa finalidade e que as concessionárias estão adequando os estudos para que os projetos sejam submetidos ao TCU.
Outro entrave é a Rota Litoral Sul, que corta o Paraná e Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008. No começo do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação porque não houve acordo na SecexConsenso. A pasta disse que o processo seguirá na Compor, conforme Protocolo de Intenções assinado com a ANTT e a concessionária.
O ministério prevê mais dois leilões de otimização neste ano: Rota do Pequi e Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), com previsão de R$ 10,42 bilhões em investimentos e R$ 4,72 bilhões em custos de operação. O leilão está marcado para 12 de novembro. A Rota do Pequi, em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões em investimentos e R$ 3,46 bilhões em custos.
Das novas concessões, a pasta prevê leiloar ainda em 2026 a Rota Agro Central e a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), que estão em análise final no TCU, além de dois projetos no Rio Grande do Sul: Portuária e Integração do Sul.
Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura, afirma que a ANTT está sobrecarregada e não consegue fazer otimizações, novos contratos e monitoramento de projetos ao mesmo tempo. “A agência enfrenta um problema de limitação da sua capacidade operacional, fruto dos cortes orçamentários e dos contingenciamentos que houve neste ano e nos anos anteriores”, disse.
O Senado aprovou em junho um projeto que inclui as agências reguladoras na lista de despesas que não podem sofrer contingenciamento pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), diz que a redução da meta não frustra o setor, mas o ministério deve garantir que os certames adiados sejam realizados nos próximos anos. Ele também defende atenção ao licenciamento ambiental, que pode se tornar um gargalo para os cronogramas.
Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, avalia que a redução não deve ser atribuída a um fracasso do governo, mas à complexidade da carteira de projetos. “Talvez seja preferível não concretizar um pipeline tão agressivo a dar um passo atrás e somente dar ao mercado projetos mais sólidos, com estudos de melhor qualidade e já analisados pelo TCU”, diz.
