Indenização do rompimento de Mariana: quem tem direito e o risco da quitação
Indenização do rompimento de Mariana paga R$ 35 mil ou R$ 95 mil no programa definitivo, mas aderir é quitação.
Uma lavadeira de Barra Longa perdeu o ponto de trabalho na beira do rio Gualaxo do Norte em novembro de 2015 e recebeu um cartão de auxílio por alguns anos. Em 2025, ouviu de uma vizinha que a indenização do rompimento de Mariana tinha um novo programa, com valores fixos a quem aderisse. Ela não sabia se tinha direito, se o que já tinha recebido seria descontado ou se assinar o termo fecharia a porta para uma ação maior. Milhares de pessoas ao longo do Rio Doce vivem a mesma dúvida, e uma indenização da Samarco mal orientada pode significar renunciar a um direito por um valor menor do que o devido. Dez anos depois de Fundão, as regras ainda mudam, prazos fecham e existem categorias que muita gente desconhece.
Este texto explica o que aconteceu com as vias de reparação desde 2015, o que a repactuação de 2024 mudou e quem tem direito ao programa definitivo. Mostra ainda quanto ele paga, o que acontece com quem já recebeu por outra via e o risco de assinar sem avaliar.
O que mudou desde 2015
A barragem de Fundão, da Samarco, controlada por Vale e BHP, rompeu em 5 de novembro de 2015, matou 19 pessoas e despejou rejeitos ao longo de 600 quilômetros do Rio Doce, de Mariana até a foz em Linhares, no Espírito Santo. Em 2016, um acordo criou a Fundação Renova para administrar a reparação.
Em 2020, a Justiça Federal instituiu o sistema simplificado de indenização, conhecido como Novel, que pagou valores por categoria a milhares de atingidos que aderiram.
Em 25 de outubro de 2024, empresas, União, Minas Gerais, Espírito Santo e Ministério Público assinaram a repactuação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal em novembro daquele ano, no valor de R$ 170 bilhões, que encerrou a Renova e criou um programa definitivo de indenização individual.
Indenização do rompimento de Mariana: as vias abertas hoje
Veja na tabela as vias de reparação e a situação de cada uma.
| Via | Situação | Para quem |
|---|---|---|
| Programa de Indenização Definitiva (PID) | Em curso, criado pela repactuação de 2024 | Pessoas atingidas nos municípios da bacia que aderirem, com valores fixos por categoria |
| Sistema Novel | Encerrado para novos pedidos | Quem aderiu entre 2020 e 2024 e recebeu por categoria |
| Ação individual na Justiça | Aberta, com prova de dano específico | Quem tem prejuízo maior que o valor fixo ou não se enquadra nas categorias |
| Ação coletiva no Reino Unido | Em andamento contra a BHP | Municípios, empresas e pessoas que aderiram à ação em Londres |
| Auxílio financeiro emergencial | Absorvido pela repactuação | Pescadores e agricultores que perderam renda |
Aderir ao PID implica quitação: quem assina abre mão de discutir o dano na Justiça brasileira, e é essa a decisão que exige cálculo.
Quem tem direito ao programa definitivo
Os critérios básicos, que variam conforme a categoria e o município, estão na lista abaixo.
- Residir ou ter residido em município da bacia do Rio Doce atingido, entre Mariana e a foz, na data do rompimento.
- Comprovar a residência com documentos da época, como contas de água, luz ou cadastro do SUS.
- Pescadores, agricultores familiares, areeiros e outras categorias com perda de renda entram em faixa de valor maior, com prova da atividade.
- Quem já recebeu pelo Novel pode entrar no PID em alguns casos, com compensação dos valores pagos, conforme as regras do programa.
- Herdeiros de atingidos que morreram depois de 2015 podem requerer em nome do espólio.
- Feita por plataforma própria, a adesão tem prazo definido pela repactuação e exige assinatura de termo de quitação.
Quanto o programa paga
O PID fixou R$ 35 mil para a população em geral dos municípios atingidos e R$ 95 mil para quem perdeu renda, como pescadores e agricultores familiares, além de parcelas adicionais previstas para situações específicas.
Esses valores são fixos: não dependem de prova do prejuízo individual, o que agiliza o pagamento, mas também não o refletem quando o dano foi maior.
Quem perdeu uma propriedade, um negócio ou uma renda de anos costuma ter prejuízo acima do valor fixo, e para esses casos o processo individual segue aberto.
Quem já recebeu recebe de novo?
Depende do que recebeu e de qual via. Pagamentos do Novel são compensados no PID quando a pessoa se enquadra nas duas regras, e o programa prevê pagamento da diferença em algumas categorias.
Já quem assinou termo de quitação total em acordo anterior tem o caminho mais estreito, e só a análise do documento diz se houve renúncia ampla ou limitada a certos danos.
O auxílio emergencial não é indenização e, em regra, não é descontado.
O risco de assinar sem avaliar
Termo do PID é quitação, e a lei brasileira leva quitação a sério: depois dela, o processo individual sobre o mesmo dano é extinto. Para quem tem um prejuízo de R$ 30 mil, o programa é bom negócio; para quem perdeu a casa ou o sustento, pode ser um desconto de 90%.
Comparar exige levantar o dano real, com documentos, antes de clicar em aderir. Uma vez assinado, não há como voltar atrás.
Nesse caso, a rapidez do valor fixo compete com o tamanho do prejuízo real, e essa conta é individual.
A ação em Londres e a responsabilidade da BHP
Paralelamente, uma ação coletiva movida no Reino Unido contra a BHP, controladora da Samarco, reúne municípios, empresas e centenas de milhares de pessoas. Em novembro de 2025, a Justiça inglesa reconheceu a responsabilidade da mineradora pelo rompimento, abrindo a fase de cálculo dos valores.
Quem aderiu à ação inglesa e ao PID ao mesmo tempo precisa avaliar a compatibilidade das duas vias, porque a repactuação prevê regras para evitar pagamento em duplicidade.
Essa ação estrangeira não substitui as vias brasileiras, e o prazo dela é controlado pelos escritórios que a conduzem.
Perguntas frequentes sobre indenização do rompimento de Mariana
Ainda dá tempo de pedir?
Sim, dentro do prazo de adesão do programa definitivo previsto na repactuação, ou por ação individual, que tem prazo próprio contado do dano.
Quanto vale a indenização do rompimento de Mariana?
No PID, R$ 35 mil para moradores em geral e R$ 95 mil para pescadores, agricultores e outras categorias que perderam renda. Em ação individual, o valor depende da prova do prejuízo.
Recebi pelo Novel. Tenho direito ao PID?
Em alguns casos, sim, com compensação do que já foi pago. A análise depende da categoria e do termo assinado na época.
Aderir ao PID impede a ação na Justiça?
Sim. O termo é quitação, e o processo sobre o mesmo dano é extinto. Por isso a avaliação vem antes da adesão.
Moro em Belo Horizonte, mas trabalhava no Rio Doce. Tenho direito?
Possivelmente, se comprovar a atividade e a perda de renda na área atingida na data do rompimento. O critério é o dano, não só o endereço.
Preciso de advogado para aderir?
A adesão pode ser feita pelo próprio atingido, mas a decisão entre valor fixo e ação individual é jurídica e envolve renúncia definitiva.
Resumo
A indenização do rompimento de Mariana passou pela Fundação Renova, pelo sistema Novel e, desde a repactuação de R$ 170 bilhões de outubro de 2024, pelo Programa de Indenização Definitiva. Ele paga R$ 35 mil aos moradores e R$ 95 mil a pescadores, agricultores e outras categorias que perderam renda. Aderir é dar quitação e extinguir a ação individual, que segue aberta para quem tem prejuízo maior que o valor fixo. Quem recebeu pelo Novel pode ter direito à diferença, o auxílio emergencial não é descontado, e a ação em Londres contra a BHP corre em paralelo com regras contra duplicidade.
