A Justiça italiana negou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão impõe um novo revés ao ministro Alexandre de Moraes e amplia as críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em um momento de desgaste da imagem da corte.
Os juízes de última instância da Itália consideraram um problema o papel do ministro no caso da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo qual Zambelli foi condenada. Um documento obtido pela Folha cita “múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal”.
Especialistas consultados pela Folha afirmam que a medida reflete a própria estrutura do Judiciário brasileiro e pode servir de argumento para os críticos e opositores do tribunal. Na decisão, os italianos citam a dupla função de Moraes, que era membro da Primeira Turma, colegiado que julgou a ex-deputada, e também vítima do crime atribuído a ela. Zambelli foi condenada por agir para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro.
A cientista política Marjorie Marona, da Unirio, situa a negativa no contexto das pressões que Moraes tem sofrido, com ataques do bolsonarismo, pedidos de impeachment no Senado e sanções dos Estados Unidos. Para ela, a diferença agora é que “quem levanta dúvida sobre a imparcialidade do ministro ou da corte não é um ator político diretamente interessado. É uma corte de cassação de uma democracia consolidada”. Ela afirma que isso muda o repertório disponível para os críticos do STF.
Mesmo crítica da decisão, Marona diz que o entendimento da corte italiana revela como o custo do desenho institucional brasileiro está sendo cobrado fora do país. No ano passado, a Justiça da Espanha negou a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho. Em 2024, os Estados Unidos disseram que não extraditariam o blogueiro Allan dos Santos. Neste ano, a Argentina concedeu refúgio a um foragido da Justiça por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.
Em nota, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o processo contra Zambelli “transcorreu em estrita observância à Constituição, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”.
Para o professor de direito penal Antônio José Teixeira Martins, da UFRJ e da Uerj, parte do problema é fruto do arranjo institucional brasileiro. O STF acumula competências criminais e acaba julgando ataques dirigidos aos próprios ministros. Segundo ele, esse desenho torna “inevitável” certo grau de sobreposição. “O Supremo tem funções de tribunal constitucional, mas também é um tribunal destinado a julgar pessoas que ocupam determinados cargos. Como é a última instância, não há uma instância revisora.”
Martins defende que é preciso fazer distinções. Uma coisa é discutir se haveria espaço para redistribuição do caso, outra é pensar na corte italiana julgando um pedido de extradição. “A Corte de Cassação italiana não é, nem pode se arvorar a ser uma instância revisora dos processos do Brasil.”
A professora Ana Laura Barbosa, da ESPM, avalia que o caso de Zambelli atingiu o Judiciário como instituição, e não a figura do ministro. “Consequentemente nenhum juiz deste país poderia julgá-la”, afirma. Ela considera que a decisão se baseia em premissas equivocadas e que as justificativas têm mais relação com uma aversão ao sistema brasileiro do que com a forma como o processo foi conduzido. Apesar disso, ela acredita que o desfecho pode reforçar ataques ao STF por setores da extrema direita.
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou o STF após o anúncio. “Moraes foi vítima e julgador ao mesmo tempo”, escreveu em rede social. A corte italiana ainda vai analisar um segundo pedido de extradição de Zambelli, relacionado à condenação por sacar uma arma e apontar para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
