A Justiça de Minas Gerais decidiu dar prosseguimento a uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães, e outros envolvidos. Eles são acusados de fraudarem uma licitação e de realizarem superfaturamento de contratos de publicidade que totalizam R$ 33,75 milhões. Com essa decisão, todos os réus permanecerão no processo, que agora entra na fase de coleta de provas sobre os desvio de recursos e supostos pagamentos de propina relacionados a um contrato com a agência de publicidade MC.COM, também conhecida como Feeling Comunicação.
O esquema foi denunciado ao Ministério Público em 2019. Durante as investigações, Wellington Magalhães foi preso e afastado da presidência da Câmara em 2018. Na última quarta-feira, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte deu continuidade à ação. O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho assinou a decisão que detalha as responsabilidades atribuídas a cada réu, conforme exigido pelas recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa.
O Ministério Público apontou que a licitação original previa um contrato de R$ 10 milhões com outra empresa, que foi cancelada sem justificativas válidas. Isso permitiu a abertura de uma nova concorrência, com um valor maior, direcionada à MC.COM. Após ganhar a licitação, a empresa teria realizado subcontratações fictícias, superfaturamento nos serviços e repasses de dinheiro público a particulares, por meio de uma empresa de fachada e pagamentos diretos a Magalhães.
Até o momento, a Câmara já desembolsou mais de R$ 20 milhões até a suspensão do contrato.
Responsabilidades dos Envolvidos
O juiz organizou os atos de improbidade atribuídos a cada réu no processo:
- Wellington Gonçalves de Magalhães: Acusado de cancelar a licitação sem motivos e de receber vantagens relacionadas ao contrato da MC.COM.
- Márcio Fagundes Oliveira: Ex-superintendente de Comunicação, acusado de manipular a avaliação da licitação para favorecer a MC.COM.
- Augusto Mário Menezes Paulino: Ex-procurador-geral, acusado de emitir pareceres que ignoraram irregularidades e de não fiscalizar a execução do contrato.
- Marcus Vinícius Ribeiro: Associado à MC.COM, apontado por participar de subcontratações irregulares e por arcar com despesas de viagens do ex-presidente da Câmara.
- Christiane de Castro Melo Cabral Ribeiro: Acusada de emitir notas fiscais falsas e simular serviços.
- MC.COM: Denunciada como beneficiária de um contrato fraudado, com possível execução simulada e fraudes na licitação.
- Paulo Victor Damasceno Ribeiro: Ligado a uma empresa subcontratada, acusado de simulações e movimentações financeiras irregulares.
O juiz indeferiu o pedido de exclusão de Paulo Victor do processo, ressaltando que a apuração da existência de dolo (intenção de cometer irregularidade) será feita na fase de coleta de provas.
Contexto do Esquema
O Ministério Público descreve o caso como um esquema estruturado que envolvia tanto a área política quanto empresarial. Segundo a acusação, o núcleo político, liderado por Magalhães, trabalhava em conjunto com gestores da comunicação e assessores jurídicos, enquanto o núcleo empresarial cuidava das fraudes e dos pagamentos.
A MC.COM, segundo a denúncia, foi escolhida previamente para vencer a nova concorrência, com critérios técnicos alterados e um contrato com valor aumentado. Após a assinatura, a empresa subcontratou outra sem a infraestrutura necessária, permitindo a geração de superfaturamento, com serviços cobrados a preços bem acima do mercado.
O Ministério Público pede a nulidade do contrato de publicidade e o ressarcimento integral de valores aos cofres públicos, além da indisponibilidade dos bens dos réus e aplicação de sanções, como a perda de cargos públicos e multas.
