Mais de 175 mil eleitores com deficiência de locomoção estão registrados em seções sem acessibilidade no Brasil. O número equivale a mais de 37% dos 471 mil brasileiros com esse tipo de deficiência, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das eleições de 2024.
A Justiça Eleitoral permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida transfiram o título de eleitor para uma das 185 mil seções acessíveis do país. Neste ano, o prazo para essa providência vai até o dia 6 de maio.
Em nota, o TSE disse estar comprometido com o “aprimoramento contínuo das condições de acessibilidade”. O Tribunal informou desenvolver iniciativas para ampliar a inclusão desse público, como as ações do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, instituído em 2012, e campanhas de conscientização.
O levantamento do Estadão cruzou o cadastro de votantes com deficiência com o registro das zonas e seções eleitorais, que indica se o local tem recursos de acessibilidade. Os dados são de 2024 e não incluem o Distrito Federal.
O cruzamento mostra que 37,1% dos eleitores com deficiência de locomoção estavam em seções sem acessibilidade. Em dois estados, o índice passou de 90%: Mato Grosso e Alagoas. Roraima teve a terceira pior proporção, com 89,1%.
O pior índice foi em Mato Grosso: 94,6% das pessoas com deficiência de locomoção votaram em seções não acessíveis. Das mais de oito mil seções eleitorais do estado, apenas 405 tinham recursos de acessibilidade. Dos 5.209 mato-grossenses com deficiência ou mobilidade reduzida, somente 279 estavam em locais adequados.
Procurado, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) afirmou “não reconhecer os critérios utilizados” pelo levantamento, mas não apresentou dados para embasar a contestação.
Para Roberto Tiné, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a Justiça Eleitoral fez esforços relevantes na inclusão. Ele citou que de 2012 a 2022 o número de seções acessíveis cresceu de 23 mil para 156 mil. “Precisamos tornar todas as seções acessíveis”, disse. Ele lembrou que acessibilidade atinge também gestantes, obesos, idosos e mães com carrinhos de bebê. “Seção acessível deveria ser pleonasmo.”
Todas as urnas eletrônicas têm recursos de acessibilidade para deficiências auditiva e visual. Em 2024, o eleitorado com deficiência registrado foi de 1,4 milhão. O número pode ser maior, pois o cadastro é autodeclaratório.
Como solicitar a transferência do título
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem pedir a transferência do título para uma seção acessível. O passo a passo é:
Acesse a página Autoatendimento Eleitoral no site do TSE. Selecione “Título Eleitoral” e depois “Atualize ou corrija seu título eleitoral”. Clique em “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”. Preencha o formulário e clique em “Entrar”. Na página seguinte, apresente uma foto segurando um documento de identificação e envie uma cópia digital do documento. O eleitor pode escolher o local de votação dentro do mesmo município. Selecione a opção de votar em uma seção com acessibilidade. Ao confirmar, será gerado um protocolo. O pedido pode ser acompanhado pelo site do TSE, na aba “Título Eleitoral”, em “Acompanhe uma solicitação”.
