A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, a favor do pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente está preso no processo da trama golpista, mas precisou ser transferido para um hospital em 13 de março após passar mal. Ele foi diagnosticado com um quadro de broncopneumonia.
Na manifestação, o procurador-geral, Paulo Gonet, escreveu que a Procuradoria entende estarem presentes os requisitos para a prisão domiciliar. Segundo ele, a medida é necessária para os cuidados em tempo integral do estado de saúde do ex-presidente, que estaria sujeito a alterações súbitas.
Gonet afirmou que a manutenção do regime fechado aumenta a vulnerabilidade de Bolsonaro. Ele disse que a evolução clínica do ex-presidente, conforme exposto pela equipe médica, recomenda a flexibilização do regime. O procurador citou que o Supremo Tribunal Federal (STF) admite medidas assim em circunstâncias análogas.
Ainda de acordo com a manifestação, a medida se apoia no dever público de preservar a integridade física e moral de quem está sob custódia do Estado. Gonet afirmou que o ambiente familiar é mais apto a propiciar a atenção constante que a saúde do ex-presidente demanda, e não o sistema prisional em vigor.
Na quarta-feira, 18 de março, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu ao hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado, informações sobre o quadro clínico. A instituição enviou os boletins médicos e um prontuário completo. A decisão final sobre o pedido de prisão domiciliar caberá a Moraes.
Bolsonaro trata uma pneumonia bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração. O hospital informa que o quadro tem boa evolução, mas ainda não há previsão de alta.
A ofensiva pela prisão domiciliar contou com a participação de familiares, como Flávio Bolsonaro e Michelle Bolsonaro, e de aliados políticos. Entre eles estavam o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a bancada bolsonarista no Congresso Nacional e ministros do STF.
Um dos argumentos usados por políticos e ministros junto a Moraes foi o risco político de que uma eventual morte de Bolsonaro fosse vista como responsabilidade do Supremo.
Pelo menos metade dos ministros do STF entende que deixar Bolsonaro cumprir a pena em casa, com outras medidas cautelares, é a melhor opção.
Quando atendeu Bolsonaro no dia da crise de saúde, a equipe médica de plantão no presídio da Papudinha citou “risco de morte” como motivo para a transferência urgente ao hospital.
Ao solicitar a domiciliar, a defesa de Bolsonaro afirmou que houve piora em seu quadro de saúde. Alegou também que a estrutura da Papudinha é incompatível com a preservação da saúde e da integridade física do ex-presidente.
Os advogados apresentaram a internação como um fato novo após a decisão de Moraes de negar o pedido anterior, em 2 de março. Por isso, pediram uma reconsideração ao ministro.
