Em Belo Horizonte, a situação da população em situação de rua continua a ser um tema importante na política da cidade. Em 2025, quase 15.500 pessoas viviam nas ruas da capital mineira, o que coloca Belo Horizonte como a terceira capital do país com mais pessoas nessa condição, atrás apenas do Rio de Janeiro e São Paulo.
Dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas mostram que, em dezembro de 2022, foram registradas 15.474 pessoas em situação de rua. Este número é o mais alto desde que as estatísticas começaram a ser coletadas, em 2012, e representa um aumento significativo em relação aos últimos anos. Em 2020, o total era de 11.858, e em 2021, caiu para 9.157, mas desde então, a quantidade vem crescendo continuamente, com um aumento de 69% nos últimos cinco anos.
Com a chegada de novos vereadores, 2025 foi marcado por uma série de projetos relacionados à população em situação de rua. Muitos desses projetos geraram debates acalorados na Câmara Municipal, dividindo opiniões sobre se as propostas servem apenas como medidas de políticas públicas ou se são vistas como ações higienistas, que visam excluir essa população.
Um dos projetos mais controversos é o Projeto de Lei 227/2025, conhecido como “De volta para minha terra”, que propõe enviar pessoas em situação de rua de volta a suas cidades de origem. Seus defensores argumentam que a iniciativa não é coercitiva, mas visa ajudar aqueles que não conseguem retornar sozinhos. No entanto, opositores classificam a ideia como violenta. Esse projeto foi aprovado em primeiro turno em novembro e agora aguarda mais discussões.
Outro projeto, o PL 148/2025, também apresentado por vereadores do mesmo partido, busca oferecer um “endereço social” para pessoas em situação de vulnerabilidade. Este projeto ainda está pendente de votação. Já o PL 592/2025 sugere a criação de pontos de migração para atender migrantes em situação de rua, mas também não foi votado até o momento.
Além dessas propostas, o PL 173/2025, que trata da desobstrução de vias públicas, foi aprovado em primeiro turno. Esta proposta prevê que a Prefeitura de Belo Horizonte desocupe espaços públicos sempre que a circulação de pedestres ou veículos estiver prejudicada. Críticos da medida afirmam que ela ameaça o direito da população em situação de rua de se proteger das intempéries e de guardar seus pertences.
Por outro lado, a vereadora Juhlia dos Santos (PSOL) propôs o PL 308/2025, que cria um programa de apoio para mães em situação de rua, incluindo abrigos adaptados e assistência jurídica. O PL 537/2025, de Pedro Patrus (PT), ainda aguarda votação e estabelece punições para práticas de aporofobia, como a remoção compulsória de pertences de pessoas pobres.
A Prefeitura de Belo Horizonte também decidiu se envolver no debate. Em dezembro, o prefeito Álvaro Damião anunciou o Projeto “Viver de Novo”, que visa reservar vagas de trabalho para pessoas em situação de rua em contratos da prefeitura e estabelecer novas Unidades de Acolhimento Transitório (UATs). Também está previsto ampliar o atendimento móvel de saúde para essa população.
Durante o lançamento do programa, Damião afirmou que a cidade não deve expulsar ninguém, garantindo que pessoas que desejam retornar a suas cidades de origem terão essa opção. Ele enfatizou que, para aqueles que optarem por ficar, o município irá trabalhar para proporcionar condições de moradia adequadas.
Este tema deve continuar em evidência, com discussões e propostas em andamento na Câmara Municipal, refletindo a complexidade da situação da população em situação de rua em Belo Horizonte.
