A etapa presencial do curso “Formação Teórico-prática para Facilitadores em Justiça Restaurativa” ocorreu entre os dias 24 e 28 de novembro, na sede da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, em Belo Horizonte. Este curso é uma iniciativa da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a escola mencionada, e tem como objetivo capacitar participantes na condução de práticas restaurativas.
Durante essa formação, os participantes aprenderam sobre procedimentos, técnicas e habilidades necessárias para implementar metodologias de Justiça Restaurativa, como os círculos de construção de paz e conferências restaurativas. A primeira etapa do curso foi realizada de forma online, entre 22 de setembro e 7 de novembro, abordando os fundamentos teóricos.
O curso é voltado para magistrados, servidores do TJMG, colaboradores terceirizados e voluntários que atuarão na solução de conflitos, especialmente os de natureza penal. A proposta é favorecer o diálogo e a resolução pacífica de desavenças.
O desembargador Rogério Medeiros, 3º vice-presidente do TJMG e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, destacou a urgência de uma mudança de perspectiva no Judiciário, que atualmente enfrenta uma grande quantidade de processos – cerca de 84 milhões. Ele defendeu que a solução de conflitos através da Justiça Restaurativa é uma alternativa mais eficaz do que simplesmente aumentar o número de juízes e varas.
A Justiça Restaurativa busca transformar a relação entre as pessoas envolvidas em conflitos, promovendo a paz e a reconstrução de laços sociais. Essa abordagem é especialmente relevante em um contexto atual onde a intolerância é comum. A vice-corregidora-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Kárin Liliane Lima Emmerich Mendonça, enfatizou que a justiça deve ir além da punição, ajudando a resgatar e reintegrar as pessoas à sociedade.
Samuel Duarte dos Santos, coordenador do Serviço de Apoio ao Núcleo de Métodos Consensuais, explicou que o curso visa enfrentar desafios relacionados à mentalidade das pessoas para que adotem práticas restaurativas em seu dia a dia. A servidora Clarissa Pires Monteiro de Castro, envolvida na formação, elogiou o curso por sua qualidade e alinhamento com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando a necessidade de mais facilitadores na área.
A Justiça Restaurativa é um processo que envolve todos os afetados por um conflito, promovendo diálogo e entendimento sobre as razões da discórdia, com o objetivo de restaurar a harmonia. Ela opera de forma colaborativa, priorizando a inclusão e a responsabilidade social. Esse processo pode ser aplicado tanto no contexto criminal quanto em ações socioeducativas, desde que todas as partes concordem em participar.
A Política Nacional de Justiça Restaurativa foi estabelecida pela Resolução nº 225/2016 do CNJ e implementada em Minas Gerais através da Resolução nº 971/2021 do TJMG.