Começa o ano de 2026 com um assunto importante na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH): a votação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Esse plano, exigido por uma lei federal e aguardado por bastante tempo, tem a proposta de estabelecer novas regras sobre como o solo pode ser usado nos 34 municípios que cercam a capital mineira. Antes mesmo de ser discutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o PDUI já levanta preocupações entre os prefeitos da região, que temem que as novas diretrizes possam prejudicar o desenvolvimento econômico local e pedem mais diálogo com o governo estadual.
A expectativa é que a votação do PDUI ocorra no primeiro semestre do ano, após ter sido adiada no final de 2025. Esse adiamento resultou de uma reunião na Cidade Administrativa, onde representantes de várias cidades pediram mais tempo para analisar o texto e apresentar suas sugestões. Assim, os municípios ganharam 60 dias extras para discutir o plano, que será novamente avaliado pelo conselho da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) em junho de 2026.
O PDUI é uma exigência do Estatuto da Metrópole, lei federal que foi sancionada em 2015. Esse estatuto determina que regiões metropolitanas do país possuam um instrumento de planejamento urbano integrado. A ideia é que o plano ajude a resolver problemas que vão além dos limites de cada município, como mobilidade urbana, questões ambientais, crescimento populacional e prevenção de enchentes.
Com o PDUI, poderão ser definidas áreas para adensamento populacional, instalação de indústrias, preservação ambiental e expansão de áreas urbanas, além da organização do transporte coletivo. Essa amplitude de regras gera preocupação entre prefeitos, especialmente nos municípios menores, que temem perder autonomia sobre suas decisões territoriais.
### Prefeitos em desacordo
O prefeito de Itatiaiuçu, Romer Soares, é um dos que criticam o plano. Segundo ele, a proposta apresentada pode dificultar investimentos na cidade, que já tem duas empresas interessadas em se instalar na região, mas que enfrentam obstáculos devido às diretrizes do PDUI. Ele comenta que essa situação é contraditória, já que o governo estadual promove o programa Investe Minas para atrair empresas, mas, por outro lado, apresenta regras que podem barrar esses investimentos.
Em Rio Acima, o prefeito Felipe Santos também expressa sua preocupação. Ele destaca a necessidade de mais discussões sobre o PDUI, especialmente com prefeitos que estão iniciando seus mandatos. Santos acredita que muitos aspectos do plano podem prejudicar o crescimento das cidades menores, que já enfrentam desafios significativos e têm poucas opções para lidar com novas restrições.
João Marcelo Dieguez, prefeito de Nova Lima e presidente da Associação de Municípios da Grande BH (Granbel), também critica alguns pontos do PDUI. Embora reconheça a importância de um planejamento integrado, ele ressalta que é essencial levar em consideração as particularidades de cada município.
### Adiamento da votação
A insatisfação dos prefeitos foi fundamental para o adiamento da votação do PDUI. A decisão foi tomada em uma reunião fechada na Cidade Administrativa, onde participaram representantes de várias prefeituras, como Nova Lima, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Contagem, Itatiaiuçu e Belo Horizonte. O conselho da Agência RMBH optou por conceder vistas ao texto, permitindo ajustes antes da nova análise.
Em resposta a essas preocupações, a Agência RMBH afirma que o plano foi elaborado com a participação das prefeituras e da sociedade civil. A agência acredita que o PDUI visa atender aos interesses comuns da região metropolitana, promovendo políticas públicas que sejam integradas e colaborativas. O órgão observa que, durante a elaboração e revisão do plano, foram realizadas audiências públicas em todos os 34 municípios da RMBH, além de discussões sobre o macrozoneamento com as prefeituras, demonstrando o compromisso com a participação municipal.