O senador Carlos Viana (PSD-MG) vai propor uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio. A sugestão do parlamentar é que profissionais da segurança pública e da saúde possam ter um dia de descanso a mais em relação ao que está previsto no texto original.
“Estou propondo a possibilidade da escala 4×3 para profissionais da segurança pública e da saúde. Policiais, bombeiros, médicos, enfermeiros e socorristas enfrentam diariamente plantões exaustivos, pressão extrema e a responsabilidade de proteger vidas”, escreveu Viana em suas redes sociais.
A proposta estabelece que esses trabalhadores tenham quatro dias de trabalho e três de folga durante a semana. A PEC original, que já passou pela Câmara, prevê cinco dias de trabalho e dois de folga, além da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
O texto da PEC que acaba com a escala 6×1 foi aprovado por ampla maioria na Câmara e encaminhado ao Senado no dia 27 de maio. Agora, aguarda uma decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para iniciar a tramitação no Senado.
Caso a matéria seja aprovada sem mudanças, os dois dias de descanso e uma redução da jornada para 42 horas passariam a valer dois meses após a publicação da norma no Diário Oficial da União. A mudança plena, com a jornada de 40 horas, ocorreria em 14 meses.
Outras propostas em tramitação no Senado
Além da PEC sobre a escala de trabalho, outras matérias tramitam no Senado. Uma delas trata da regulamentação da reforma tributária, que deve ser votada nos próximos meses. O texto define regras para a cobrança de impostos sobre consumo, como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Outro projeto em discussão é o que altera as regras para a aposentadoria de policiais e bombeiros. A proposta prevê idade mínima de 55 anos para homens e 52 para mulheres, com tempo de contribuição de 30 e 25 anos, respectivamente. O texto ainda não tem data para ser votado.
