Audiência nos EUA defende Pix e critica tarifa de Trump

Brasileiros e americanos contestaram, em audiência nos Estados Unidos, as críticas do governo Donald Trump ao sistema de pagamentos Pix. O depoimento ocorreu nesta segunda-feira (6) durante reunião do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos), que acusa o Banco Central do Brasil de favorecer o Pix de forma injusta e discriminatória.

O especialista brasileiro em meios de pagamento Vinícius Nunes Pinto abriu sua participação contando que encontrou na caixa de correio de sua casa, na Flórida, um cheque de um centavo. O selo para enviá-lo custou 74 centavos. Para ele, o caso mostra o problema que sistemas de pagamento instantâneo tentam resolver: processos caros e lentos para movimentar pequenas quantias.

A audiência pública faz parte de uma investigação aberta contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. O processo resultou na recomendação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e também questiona políticas relacionadas ao Pix, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e comércio digital.

Depoentes brasileiros e americanos defenderam o Pix como uma infraestrutura pública que ampliou a concorrência, reduziu custos para consumidores e empresas e criou oportunidades de negócios, inclusive para companhias dos Estados Unidos. Nenhum dos participantes do primeiro dia de audiências apoiou a tese de que o sistema prejudica empresas americanas.

Melinda St. Louis, da organização americana de defesa do consumidor Public Citizen, afirmou que a ideia por trás do Pix foi aumentar a inclusão financeira e promover a concorrência. Segundo ela, o sistema é uma infraestrutura pública digital, comparável à rede viária, à rede elétrica e à moeda emitida pelo Estado, e não uma empresa privada que concorre com companhias americanas. Ela citou o Google como o maior iniciador de transações no sistema.

Pinto, que participou da implementação do Pix e hoje trabalha no setor de tecnologia nos EUA, disse que o sistema não foi criado para "escolher vencedores", mas para funcionar como um "trilho" para pagamentos. Segundo ele, a digitalização do mercado brasileiro permitiu que milhões de consumidores usassem serviços de empresas americanas de streaming, comércio eletrônico, transporte e tecnologia.

O especialista defendeu maior cooperação entre os dois países na área de pagamentos digitais e sugeriu uma futura integração entre o Pix e o FedNow, sistema de pagamentos instantâneos do Federal Reserve. Na visão dele, a interoperabilidade reduziria custos e facilitaria transações comerciais entre empresas americanas e brasileiras.

O economista Gustavo Pessoa também contestou o uso do Pix como fundamento para uma disputa comercial. Para ele, o fato de um Banco Central operar um sistema de pagamentos pode gerar debates sobre governança, mas não justifica a adoção de tarifas. Pessoa propôs que Brasil e EUA estabeleçam critérios comuns para avaliar sistemas públicos de pagamento e aprofundem o diálogo sobre infraestrutura financeira.

Ao encerrar seu depoimento, Pinto voltou ao tema do cheque de um centavo. Em vez de tarifas, disse, o caminho deveria ser a cooperação entre os sistemas de pagamento instantâneo. "Imagine os trilhos conectados, permitindo que uma empresa em Ohio receba instantaneamente de São Paulo", afirmou.

As audiências continuam nesta terça-feira (7), quando é esperada a participação do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que prometeu, em vídeo, "defender o Pix".