O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o fim das chamadas emendas Pix. Ele criticou o modelo atual de repasse, afirmando que ele reduz os mecanismos de controle e fiscalização sobre o uso do dinheiro público.
Segundo Girão, esse formato pode favorecer práticas de clientelismo e desvio de finalidade. O senador informou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para extinguir essa modalidade.
Ele disse, no entanto, que ainda não conseguiu as assinaturas necessárias para dar início à tramitação da iniciativa. A proposta, segundo ele, segue em aberto para outros parlamentares que queiram apoiá-la.
No discurso, o senador comparou as emendas Pix com as emendas tradicionais. Ele afirmou que estas últimas exigem vinculação a projetos específicos e prestação de contas, o que amplia as possibilidades de fiscalização. Girão declarou que nunca utilizou emendas Pix nem recursos do chamado orçamento secreto.
Projeto contra shows com emendas
Além da PEC, Girão afirmou ter apresentado um projeto de lei. A proposta inclui como ato de improbidade administrativa o uso de recursos de emendas parlamentares na contratação de shows e eventos artísticos.
Para o senador, esse tipo de aplicação compromete a destinação de verbas para áreas prioritárias. Ele mencionou reportagens sobre o uso desse recurso em municípios cearenses e defendeu mudanças na legislação para impedir esse tipo de despesa.
O senador também criticou a falta de transparência no modelo atual. Ele argumentou que as emendas Pix, por não exigirem um projeto específico, dificultam o trabalho dos órgãos de controle. Girão defendeu que os recursos públicos devem ter sua aplicação claramente definida e fiscalizada.
