O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (20) que o governo concordou em ampliar para dez anos o prazo de pagamento no projeto de lei que trata da renegociação das dívidas do agronegócio. O novo texto deve ser concluído até o fim desta semana e apresentado na próxima segunda-feira.
Além do prazo maior, a proposta vai prever um período de carência de dois anos para o pagamento da primeira parcela. Durigan afirmou que os bancos farão uma avaliação do perfil de cada agricultor, mas que, nos casos mais graves, o prazo poderá chegar a até dez anos.
No fim de abril, a pasta havia apresentado uma alternativa com prazo menor, de seis anos. Outro projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, autoriza o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social para uma linha especial de financiamento de débitos de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos adversos. Esse texto prevê prazo de dez anos para pagamento, três anos de carência e juros efetivos entre 3,5% e 7,5% ao ano.
A nova proposta também incluirá a criação de um fundo garantidor do agronegócio. O fundo terá contribuições do poder público, dos bancos e dos próprios agricultores e poderá ser usado pelo setor em caso de inadimplência. O ministro disse que a ideia é inspirada no Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que atende o setor bancário.
O anúncio foi feito após uma reunião de Durigan com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o senador Renan Calheiros (AL-MDB), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A bancada do agronegócio negociava com o governo um crédito de R$ 180 bilhões, mas Tereza Cristina afirmou que o valor final ainda não foi definido após as mudanças acordadas entre governo e Congresso.
A bancada também defendia a criação de um mecanismo para acessar parte da renda extraordinária com a exportação de petróleo, causada pela guerra no Irã e o aumento no preço do barril, para usar esses recursos na renegociação das dívidas.
O Ministério da Fazenda enviou à CAE uma nota técnica afirmando que o projeto de lei teria um impacto fiscal de R$ 830 bilhões em 13 anos e afetaria uma carteira de crédito rural trilionária. Renan Calheiros, no entanto, disse que a premissa da Fazenda está equivocada. Segundo ele, o projeto trata apenas da carteira rural com problemas, ou seja, dívidas atrasadas e renegociadas, que somam entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões. O custo fiscal, de acordo com as contas do presidente da CAE, seria de R$ 100 bilhões em dez anos.
