Governo investiga brinquedos com IA por violar privacidade infantil
O Ministério da Justiça investiga brinquedos que usam inteligência artificial por suspeita de violarem a privacidade de crianças e adolescentes. A pasta identificou indícios de irregularidade na venda desses produtos no Brasil.
Segundo o ministério, os chamados smart toys fazem coleta excessiva e contínua de dados, incluindo biometria facial e vocal. A prática abre brecha para o uso dos brinquedos como instrumentos de espionagem.
A coleta de dados fere o princípio de “privacidade por padrão” do ECA Digital. O estatuto determina o uso mínimo possível de dados de crianças e adolescentes.
Entre os riscos apontados estão a manipulação emocional, a falta de transparência sobre o funcionamento automatizado dos produtos e o perfilamento comportamental. Neste último caso, dados sobre a personalidade são processados para direcionar publicidade a menores de 18 anos.
A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo. O relatório do Ministério da Justiça cita modelos específicos de brinquedos sob suspeita.
Os robôs-pet Loona e EMO estão entre os dispositivos que podem ter irregularidades. Esses produtos fazem captação contínua de biometria facial, vocal e mapeamento do ambiente doméstico.
O robô Miko 3 e o tablet Amazon Fire HD 10 Kids Pro estariam mapeando perfis comportamentais individualizados de crianças. Os robôs-pet Vector e Aibi são suspeitos de gerar dependência emocional e psicológica.
As plataformas que vendem esses brinquedos podem ser responsabilizadas de forma solidária. A justificativa é que elas não garantem que o produto comercializado obedece às regras de segurança e transparência.
Os brinquedos podem ser enquadrados como defeituosos pelo Código de Defesa do Consumidor. O motivo é não oferecerem a segurança necessária aos usuários.
O relatório cita Amazon, Mercado Livre, Shopee, Ali Express, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia entre as plataformas que vendem os produtos. Procuradas, as empresas não responderam à reportagem.
Os técnicos recomendam que a Secretaria Nacional do Consumidor verifique se as empresas estrangeiras têm representação legal no Brasil. Isso vale tanto para as que produzem quanto para as que vendem os brinquedos.
A Senacon também deve verificar se os smart toys têm mecanismos de proteção adequados para crianças. Outro ponto é checar se as embalagens e páginas nos marketplaces têm o aviso obrigatório sobre acesso à internet e necessidade de supervisão parental.
