Itália: projeto muda regra para jovens de 14 a 17 anos

O Conselho de Ministros da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que altera as regras para jovens entre 14 e 17 anos que cometem crimes. A proposta, apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, com participação do ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento.

Na Itália, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para adolescentes entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal define que a responsabilização depende da avaliação da capacità d’intendere e di volere, ou seja, a capacidade de compreender as consequências dos próprios atos e de determinar a própria conduta. Na prática, a Justiça analisa se o jovem tinha maturidade e discernimento no momento do crime.

A proposta não reduz a idade mínima de responsabilidade penal, que segue em 14 anos. A mudança está na forma como a capacidade de discernimento é avaliada. O projeto prevê uma presunção relativa de capacidade para adolescentes de 14 a 17 anos. Isso significa que a Justiça partiria do pressuposto de que o jovem tem capacidade de entender e querer, mas ainda seria possível provar o contrário durante o processo.

Meloni resumiu a mudança: “Isso significa que o contrário ainda pode ser comprovado perante um juiz, mas o ponto de partida mudou: antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade.” A alteração modifica o ponto de partida da análise, mas não elimina a avaliação individual pelo Judiciário.

A medida faz parte de uma política mais ampla para enfrentar crimes envolvendo adolescentes. “Qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar. Sempre. Mesmo que tenha quinze ou dezesseis anos”, afirmou a primeira-ministra. Ela citou episódios envolvendo menores com armas, circulação de facas e crimes em grupo. O governo também mencionou a utilização de adolescentes por adultos e organizações criminosas.

Meloni reconheceu, porém, que a lei e a repressão não são suficientes. “É evidente que a lei por si só não resolverá o problema, nem a repressão pode ser a única solução quando se trata de jovens”, declarou. Entre as frentes citadas estão apoio às famílias, educação, capacitação profissional, acesso ao emprego, esporte, espaços comunitários e recuperação de áreas urbanas degradadas.

A legislação italiana permanece inalterada neste momento. O projeto passará pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, onde poderá ser modificado. Até que uma nova norma seja aprovada, valem as regras atuais do Código Penal e do sistema de Justiça juvenil.

A discussão na Itália traz uma pergunta comum a diferentes países: como conciliar a proteção especial de crianças e adolescentes com a necessidade de responsabilização diante de crimes graves? A resposta do Parlamento italiano poderá ter consequências para o sistema de Justiça juvenil do país e reacender o debate sobre até onde vai a proteção e onde começa a responsabilidade.