O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, nesta quarta-feira (28/04), o decreto executivo que incorpora o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia ao ordenamento jurídico brasileiro.
O acordo é resultado de mais de 25 anos de negociações e representa um marco histórico para os dois blocos. A partir de 1º de maio, entra em vigor a aplicação provisória do Instrumento de Aprovação Temporária (ITA). Isso cria uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do mundo, com 31 países, 720 milhões de pessoas e um PIB combinado de mais de US$ 22 trilhões.
A promulgação rápida mostra a prioridade que o presidente Lula deu ao tema desde o início de seu terceiro mandato. A medida deve ajudar o Brasil a diversificar suas parcerias globais, aumentar as exportações, reduzir custos para produtores e consumidores e gerar novas oportunidades para trabalhadores e empresas brasileiras.
O acordo provisório permitirá que setores como agricultura, indústria e serviços passem a ter vantagens comerciais imediatas. As regras valem para todos os países do Mercosul e da União Europeia que aprovarem o texto. A expectativa do governo é que a implementação gradual amplie o fluxo de comércio e investimentos entre as duas regiões.
A assinatura do decreto ocorre após anos de idas e vindas nas conversas entre os blocos. O Brasil liderou as tratativas finais e conseguiu incluir cláusulas de proteção a compras governamentais e ao setor automotivo. Agora, com a promulgação, o país dá o primeiro passo para colocar em prática os termos acordados.
