Senado aprova Pix Pensão para pagamento automático
O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que determina o pagamento automático da pensão alimentícia direto para a conta do beneficiário ou de seu representante legal. O texto, chamado de Pix pensão, segue para a sanção do presidente Lula (PT).
A votação no plenário foi simbólica, sem contagem nominal dos votos. A proposta é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e foi relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), com parecer favorável.
Tabata usa o termo Pix pensão por se tratar de uma transferência automática, que pode reduzir a necessidade de acionar a Justiça em caso de atraso do devedor. O texto aprovado, no entanto, não determina que o débito seja feito por meio desse sistema de pagamentos.
O projeto estabelece que o beneficiário da pensão poderá pedir à Justiça, em qualquer fase do cumprimento de sentença, que o pagamento seja feito todo mês dessa forma. Atualmente, o valor pode ser debitado automaticamente do salário do devedor, mas, se ele não tiver vínculo empregatício formal, o beneficiário precisa recorrer à Justiça sempre que houver atraso.
O texto aprovado diz que caberá ao juiz, na decisão, mandar a instituição financeira realizar a transferência automática nas datas definidas por ele. O magistrado também definirá como proceder caso o devedor não tenha saldo suficiente, o que deverá ser informado pelos bancos ao Banco Central.
As instituições financeiras deverão prestar contas das transferências, detalhando valores, data da operação e eventual incidência de juros. Se a proposta for sancionada, o Banco Central poderá bloquear automaticamente ativos do devedor no valor atualizado da prestação em atraso.
"A indisponibilidade será convertida em penhora, se rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, e o juiz da execução deverá determinar a instituição financeira que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para a conta", diz trecho do projeto.
O texto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficará responsável pelos dados do Pix pensão, divulgando estatísticas como número de ações, valores médios e perfil das partes. O projeto foi aprovado na CCJ do Senado em 10 de junho, após ter o aval dos deputados no ano passado.
Na justificativa, Tabata Amaral afirmou que a medida é um meio mais barato e eficaz de cobrar o executado, sem dificultar a geração de renda, ao contrário da prisão em caso de descumprimento. "O Pix Pensão reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele", disse.
