TRF-2 nega recurso e mantém suspensão de tirolesa no Pão de Açúcar
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a suspensão das obras de instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro. A decisão, divulgada nesta semana, negou o pedido da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA) para derrubar a anulação da licença ambiental do projeto.
A empresa havia recorrido de uma sentença da 20ª Vara Federal do Rio, proferida em 1º de abril. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a licença emitida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Na ocasião, o juiz determinou que a CCAPA apresentasse, em até 60 dias, um plano para recuperar a área degradada, incluindo a retirada de estruturas provisórias e resíduos. A decisão também estipulou o pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais.
No recurso ao TRF-2, a concessionária argumentou que a instalação da tirolesa era regular e que a paralisação das obras causaria prejuízos ao turismo local. O desembargador federal Luiz Norton Baptista de Mattos, relator do caso, no entanto, rejeitou os argumentos. Ele destacou que prejuízos econômicos podem ser reparados e que a empresa não apresentou provas de que o atraso na abertura da atração causaria um dano irreparável.
Segundo o magistrado, o adiamento da inauguração apenas adiaria a obtenção de uma renda que ainda não existia. Com isso, a suspensão da licença ambiental e a ordem para recuperação da área seguem valendo. A decisão do TRF-2 reforça o entendimento de que a proteção ao patrimônio e ao meio ambiente deve prevalecer sobre interesses comerciais, até que todas as questões legais sejam resolvidas.
