Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) agora têm o direito garantido de receber vacinas em casa em Belo Horizonte. A nova lei, chamada Lei 11.843/2025, foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião e publicada no Diário Oficial do Município no dia 31 de dezembro.
O principal objetivo dessa legislação é proporcionar mais conforto e segurança para os pacientes durante as campanhas de imunização. A ideia é reduzir o estresse que muitas pessoas com TEA enfrentam em ambientes de vacinaçã. Com atendimento domiciliar, espera-se criar um ambiente mais acolhedor e adequado para essas pessoas, promovendo assim o direito à saúde e humanizando os cuidados.
O serviço de vacinação em casa será realizado mediante agendamento prévio, assegurando que cada paciente receba a atenção necessária. A lei também prevê a capacitação contínua das equipes de saúde que atendem esse público, garantindo que os profissionais sejam bem informados sobre as necessidades específicas dos pacientes com TEA.
Além disso, é importante que as famílias e os próprios pacientes sejam orientados sobre essa nova possibilidade de vacinação domiciliar. Para isso, serão realizadas campanhas de conscientização, visando informar a população sobre os direitos e opções disponíveis. Também haverá mecanismos para monitorar e garantir o cumprimento da legislação, assegurando que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.
A lei surgiu a partir de um projeto apresentado pelo vereador Diego Sanches, que buscou atender à necessidade de um suporte mais especializado para pessoas com TEA.